Tava vendo aqui. E é desse jeito.
Só não entendi se posso ser tributado duas vezes.
A partir de 1 de agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 na AliExpress, Shopee e outras plataformas, são tributadas em 20% de imposto de importação, além do ICMS de 17%. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxa é de 60% com desconto de US$ 20.
Detalhes da Taxação:
Compras até US$ 50:
Imposto de Importação: 20%.
ICMS: 17%.
Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000:
Imposto de Importação: 60% com desconto de US$ 20.
ICMS: 17%.
Base de Cálculo: A base de cálculo para o ICMS inclui o valor da mercadoria, frete e seguro.
Exemplos:
Compra de US$ 50:
O imposto de importação seria de 20% (US$ 10) + ICMS de 17% sobre o valor total (incluindo o imposto de importação).
Compra de US$ 100:
O imposto de importação seria de 60% sobre o valor total (US$ 60) menos o desconto de US$ 20, totalizando US$ 40 + ICMS de 17% sobre o valor total (incluindo o imposto de importação).
Onde Verificar a Taxação:
Pelo próprio site ou aplicativo da plataforma de compra (AliExpress, Shopee, etc.).
Pelo sistema de rastreamento dos Correios.
O que fazer se for taxado:
Você pode recusar o pagamento do tributo no site dos Correios e solicitar o reembolso à loja ou plataforma de compra.
É possível recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal.